Com vacina à vista, STF e STJ tentam pular a fila e ficar acima dos mortais – 23/12/2020

O Presidente da República já avisou que não haverá doses suficientes para imunizar todos os brasileiros para o covid-19 em 2021. Claro, ele não confessou que a culpa disso é sua própria incompetência. É isso que temos para hoje. Afinal, existe um Messias no poder que diz que não faz milagres, mas também não sabe governar.

Diante da escassez, o que fizeram o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça? Eles consultaram a Fundação Oswaldo Cruz, instituição responsável pela fabricação da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford e pelo laboratório AstraZeneca no país, para saber se era possível “reservar” doses do imunizante para seus ministros e servidores.

Como Júpiter e Saturno no céu, aqui temos a conjunção de dois grandes mundos criando um espetáculo bizarro.

A falta de credibilidade do governo Bolsonaro, que apresentou um plano nacional de imunização frágil e esteve ausente no processo de aquisição de vacinas, vai ao encontro do sentimento de uma parte do Judiciário que acredita que todos são iguais perante a lei – exceto magistrados e suas equipes quem está acima disso.

De acordo com um relatório de Matheus Teixeira, da Folha de S.Paulo, O STF disse à Fiocruz que seu pedido de reserva tinha o objetivo de imunizar os seus e “contribuir com o país neste momento tão crítico de nossa história”. Basicamente, o STF defendia que, ao imunizar seus servidores e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por conta própria, liberaria a estrutura pública para o restante da população.

O STJ fez pedido semelhante à Fiocruz, conforme revelado pela coluna Radar Econômico, da revista Veja, para imunizar magistrados, servidores ativos e inativos, dependentes, estagiários e terceirizados do STJ e do Conselho de Justiça Federal (CJF). Segundo ele, a reserva se deve à “expectativa de grande demanda da rede privada, quando houver disponibilidade” para a compra da vacina.

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Questionados pela imprensa, os dois tribunais afirmaram não ter a intenção de obter “prioridade” e “preferência” sobre o restante da sociedade. O uso dessas palavras não é aleatório. Membros do Ministério Público de São Paulo tiveram pedido prioritário de vacinação, conforme divulgado pelo jornal Brasil de Fato, e gerou uma saraivada de críticas de uma população indignada com quebra-filas.

As justificativas do STF e do STJ vão de encontro à realidade.

Em algum momento, as vacinas serão encontradas no mercado por empresas que cobrarão um preço muito mais caro do que os contratos com governos. É menos provável que isso comece com as vacinas produzidas pela Fiocruz e pelo Instituto Butantan (Coronavac, desenvolvido pela chinesa Sinovac), que atendem principalmente ao poder público. Não faz sentido, portanto, que os órgãos públicos imunizem os funcionários públicos, pagando quantias maiores a laboratórios estrangeiros, com recursos da população, se eles puderem esperar a sua vez como o resto da sociedade.

Além disso, os funcionários dessas instituições, com mais de 60 anos, possuem doenças que os tornam mais vulneráveis ​​ao coronavírus e são profissionais de saúde que serão vacinados junto com os grupos prioritários listados nas primeiras fases do Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19. O restante dos funcionários, em teoria, terá que esperar com o restante da população.

O que os tribunais querem com a ideia de uma “reserva de vacinas”? Receber a cota referente ao total de seus servidores sob a “promessa” de aplicá-la gradativamente, seguindo o cronograma de imunização para covid? Buscar um novo lote na porta da Fiocruz quanto ao número de servidores que fazem parte de uma nova fase de vacinação fase após fase? Não é apenas impraticável, mas beira o absurdo.

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O que aconteceria se empresas, organizações sociais, futebol, clubes de tiro, igrejas, centros espíritas e terreiros, coletivos de canastra e truco, sindicatos de motofretistas e grupos de escoteiros passaram a fazer o mesmo pedido, assumindo a própria vacinação? Se formos todos iguais perante a lei, não haveria razão para privá-los disso, não é?

Os pedidos dos associados do STF, STJ e MP-SP são uma pequena amostra do que deve acontecer nos próximos meses, quando a vacinação começar. Uma parte dos mais ricos deve comprar e aplicar vacinas a preços exorbitantes. Mas espera-se uma quantidade nunca antes vista de “carteiras” das mais diversas autoridades com o objetivo de avançar na linha de vacinação pública sob os mais diversos argumentos.

Da mesma forma, podemos esperar uma “Festa de Atestado”, com pessoas saudáveis ​​comprando atestados médicos que possuem comorbidades que lhe garantem duas doses de tranquilidade antes da sua vez.

Isso já aconteceria sob um governo organizado e confiável. Porém, apesar de ter um dos melhores sistemas públicos de imunização do mundo, pertencente ao SUS, o governo Bolsonaro, como um Midas do avesso, consegue transformar tudo o que toca em tragédia. Essa situação deixa a população insegura, que não tem certeza se seu governo será capaz de realizar tal esforço de guerra. Até porque já demonstrou que, de fato, é um agente infiltrado do vírus.

A Fiocruz respondeu bem à demanda do STJ, afirmando que “toda a produção será destinada integralmente ao Ministério da Saúde”, segundo a revista Veja. “Infelizmente, a Fiocruz não tem autonomia nem para dedicar parte da produção da vacina à imunização de seus funcionários e funcionários”, disse a presidente do órgão, Nísia Verônica Trindade Lima.

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A imunização aqui não será apenas um desafio para garantir a proteção da população contra uma doença mortal, mas também uma prova de nossa democracia e dos princípios republicanos que, em tese, a norteiam. Quanto tempo demora a fila para se transformar em queijo suíço no interesse de quem está no poder?

Em tempo: João Otávio Noronha, então presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou provimento, em 23 de julho, preliminar de um pedido de habeas corpus coletivo que iria transferir para presidiários, a título provisório, idosos ou imunocomprometidos e, portanto, com maior risco de contrair coronavírus. Ele havia concedido o benefício a Fabrício Queiroz, ex-conselheiro de Flávio Bolsonaro, alegando que ele estava em risco devido ao tratamento do câncer. Sua esposa, Márcia Aguiar, que fugiu após a ordem de sua prisão, também se beneficiou do argumento de que precisava cuidar dele. Prioridade. Preferência.

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