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Governo sugere fim do abono salarial do PIS e revisão do mínimo

7 de dezembro de 2018
Em balanço do ministério no governo de Michel Temer, a Fazenda sugeriu que a próxima gestão reveja a política de reajuste do salário mínimo e acabe com o abono salarial (PIS). As medidas seriam tomadas para reequilibrar as contas do governo depois da eventual aprovação da reforma da Previdência.
Foto: Reprodução / Internet 
De acordo com a Fazenda, o salário mínimo deverá ser compatível com salários do setor privado e com o aperto nas contas públicas. O órgão afirma que a cada R$ 1 de alta no salário mínimo aumenta os gastos da União em R$ 304 milhões.
A nova política de cálculo mínimo deverá ser substituída e alterada em 2020. A previsão é de que seja enviada pelo futuro governo até 15 de abril, quando também será apresentado o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020.
Desde 2011, o reajuste é baseado na inflação dos 12 meses anteriores pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), com o acréscimo da variação do PIB (Produto Interno Bruto), que é a soma dos bens e serviços produzidos no país de dois anos antes. Se o resultado do PIB for negativo, a correção se dá pelo índice de inflação.
A Fazenda também recomenda o controle dos gastos públicos, com a redução de privilégios e incentivos fiscais para setores da economia, revisão dos gastos com o funcionalismo público e direcionamento dos benefícios sociais para os mais pobre para reduzir a desigualdade social do país.

ABONO SALARIAL

O ministério também propõe a extinção do abono salarial. A justificativa é que o benefício atende apenas empregados de carteira assinada e não a população em extrema pobreza. A previsão para o próximo ano é de gasto de R$ 19,2 bilhões.
BOLSA FAMÍLIA X BPC
A Fazenda alega também que o BPC (Benefício de Prestação Continuada) –pagamento previdenciário no valor de 1 salário mínimo feito a idosos de baixa renda e a pessoas com deficiência– é menos eficiente na redução da pobreza do que o Bolsa Família, além de ter 1 alto nível de judicialização.
Segundo os dados, o orçamento para o próximo ano reserva R$ 59,2 bilhões para o BPC, distribuídos para 4,9 milhões de beneficiários. Em comparação, o Bolsa Família paga 1 valor fixo menor que o salário mínimo e pelos cálculos destinará R$ 29,5 bilhões a 13,6 milhões de famílias.
A conclusão é de que o Bolsa Família é mais eficaz na diminuição da pobreza, pois 44% dos recursos são destinados aos 20% mais pobres da população; enquanto a Previdência destina 40,6% dos benefícios pagos vão para os 20% mais ricos e só 3,3% para os 20% mais pobres.

FGTS

A Fazenda propõe ainda uma reforma no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) com financiamento parcial do seguro-desemprego pelos recursos do fundo, além de 1 aumento da rentabilidade das contas –que pagam 3% mais a taxa referencial. Outra proposta é a extinção do FI-FGTS (Fundo de Investimento do FGTS), foco de corrupção nos últimos anos.
Do Poder 360