Celso de Mello vota para que homofobia seja enquadrada como crime de racismo

Celso de Mello vota para que homofobia seja enquadrada como crime de racismo

Ministro concluiu voto nesta quarta (20) e afirmou que considera "a configuração de atos homofóbicos e de atos transfóbicos como formas contemporâneas de racismo"


O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator de uma das duas ações sobre a criminalização da homofobia que está em julgamento na Corte, defendeu que a discriminação contra homossexuais seja equiparada ao crime de racismo. Celso de Mello concluiu o voto no início da noite desta quarta-feira (20).
De acordo com o ministro, a Constituição Federal prevê que o conceito de racismo não se aplica somente à população negra, mas abrange também a discriminação a outros grupos minoritários.
“O problema da homofobia supera a questão gay, inscrevendo-se na mesma lógica de intolerância que em diferentes momentos da história produziu a exclusão tanto dos escravos e dos judeus, quanto dos protestantes. Tenho para mim, por isso mesmo, que a configuração de atos homofóbicos e de atos transfóbicos como formas contemporâneas de racismo", afirmou o ministro.
Celso de Mello foi o primeiro ministro do Supremo a concluir seu parecer a respeito do assunto. O tema ainda será analisado por outros 10 ministros para que a Corte chegue a uma conclusão.
As ações que estão sendo julgadas pelo Supremo Tribunal Federal sustentam que o Congresso Nacional tem se omitido de debater a criminalização da homofobia e, por isso, pedem para que a Suprema Corte enquadre as condutas como crime de racismo.
O assunto, porém, gera polêmica no mundo jurídico e político, uma vez que, para muitos especialistas, o STF estaria extrapolando suas funções e entrando na competência do Legislativo.
 

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