Atendimento preferencial para autistas é lei em Sergipe

Atendimento preferencial para autistas é lei em Sergipe

O deputado estadual Luciano Pimentel abraçou a causa do autismo em Sergipe e tem desenvolvido, na Assembleia Legislativa, um trabalho voltado para conscientização da população e efetivação dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado.
Foto: Edu Almeida
Na manhã desta segunda-feira, 29, a primeira grande conquista desse trabalho foi acompanhada de perto por pais e mães de autistas que prestigiaram a sanção do Projeto de Lei 32/2019, de autoria do parlamentar, que determina a obrigatoriedade do atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados do Estado.
Durante o evento, o deputado enfatizou a relevância da lei, relembrando a história de um amigo que relatou a dificuldade de explicar para o filho porque ele precisava esperar a sua vez na fila do supermercado. Em sua fala, Luciano Pimentel disse que em momentos como esse, o preconceito, ainda presente na sociedade, se releva e faz com as famílias passem por constrangimentos.
“Por falta de informação sobre o autismo, as crianças são chamadas de mal-educadas e os pais e mães precisam lidar com o julgamento alheio de quem não sabe como o autista reage nesse tipo de situação. Neste sentido, a lei é marco um importantíssimo, pois além de representar o reconhecimento de um direito, permite que mais pessoas conheçam o TEA e que a vida do autista seja mais fácil em nosso Estado”.
De acordo com o deputado, a lei se destaca também por estipular que estando o autista na fila preferencial, ele tenha ainda o direito a preferência em relação às demais pessoas presentes no local e com igual direito.
“Um aspecto muito significante da lei é que ela concede a preferência sob quem já é preferencial. Ou seja, entendendo as particularidades do autista e compreendendo o quanto a espera pode ser estressante para pessoa com TEA, buscamos estruturar a lei que pudesse garantir um atendimento mais rápido possível e condizente às necessidades do autismo”, frisou.
Para Luciano Pimentel, ao sancionar a lei, o Governo de Sergipe mostra que está comprometido em assegurar que os direitos das pessoas diagnosticadas com autismo sejam respeitados em nosso Estado. “Parabenizo o governador Belivaldo Chagas pela sensibilidade com que tratou o nosso projeto, desde o recebimento até a sanção, conferindo celeridade a todo rito, por saber que é urgente garantir que os autistas tenham seus direitos atendidos em Sergipe”.
Ato público
Após sancionar a lei, o governador do Estado, Belivaldo Chagas, parabenizou a Assembleia Legislativa e o deputado Luciano Pimentel. Em seu discurso, o chefe do executivo estadual ressaltou que nem sempre as pessoas têm acesso ao Diário Oficial e, por esse motivo, uma lei de relevância como essa merecia ser sancionada em um evento, de forma mais pública.
“Normalmente, leis são sancionadas no silêncio dos gabinetes. Mas entendi que essa iniciativa do deputado é importante e por isso trouxemos a sanção para o auditório do palácio, de maneira que pudéssemos chamar mais atenção para essa questão relacionada ao autismo, para que a sociedade e as próprias famílias, que muitas vezes não conseguem enxergar que há um caso de autismo em casa, possam se inteirar sobre o assunto”, destacou Belivaldo Chagas.
Com a sanção, a lei agora será publicada no Diário Oficial e entrará em vigor na data de sua publicação.
Conquista
Presidente da Associação de Amigos do Autista em Sergipe (Amas) e pai de um adulto autista, José Flávio de Jesus, lamentou que as pessoas com deficiência, principalmente com TEA, não venham recebendo a devida atenção, mas considerou a lei um passo fundamental para mudar essa realidade. “Acredito que agora as portas vão se abrir no que diz respeito aos direitos do autista e as coisas melhores virão”.
Mãe de autista, Vivian Chaves, afirmou que o dia é de celebração. “É a primeira vez que, em Sergipe, alguém está fazendo algo pelo autismo. Acredito que todos os pais estão com expectativa de que isso dê frutos ainda maiores e que possamos conseguir outras coisas, a exemplo de uma carteira de identificação para autista”.
Presenças
Além de pais e mães, participaram da solenidade a vice-governadora, Eliane Aquino, o secretário geral de Governo, Carlos Felizola, e os deputados estaduais Adailton Martins, Capitão Samuel, Dilson de Agripino, Maria Mendonça e Zezinho Sobral. Também se fizeram presentes o prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana, a vice-prefeita de Siriri, Zelina Oliveira, o ex-prefeito de Siriri, Valdmiro Santos, e os vereadores Fábio Meireles (Aracaju), Marli Vieira (Neópolis), Preta (Salgado), Rogério (Simão Dias),Hélio (Socorro), e o ex-vereador de Simão Dias, Cristiano Viana.
Sobre a lei
A lei obriga os estabelecimentos a afixarem uma imagem do laço quebra-cabeça, símbolo do autismo, nas placas de atendimento prioritário e estipula que estando o autista na fila preferencial, ele tenha ainda o direito a preferência em relação às demais pessoas presentes no local.
Ainda de acordo com a lei, terão preferência de tramitação, que não poderá ser superior a 60 dias, nas instituições estaduais as solicitações de benefícios instituídos por lei para àqueles que diagnosticados com o TEA.
Segundo o texto, a não observância ou descumprimento da Lei por servidor público estadual, acarretará em responsabilização por sua conduta faltosa nos termos do art. 277 e seguintes da Lei nº 2.148/1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Sergipe).
Já os estabelecimentos privados que não cumprirem a determinação ficam sujeitos à multa de 500 UFP/SE (quinhentas unidades fiscais padrão do Estado) e de 1.000 UFP/SE a cada registro de reincidência.
Fonte: Assessoria do Parlamentar

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